Delator diz que máfia barrou CPI na Câmara a pedido de Kassab

Eduardo Horle Barcellos afirmou que ex-prefeito solicitou auxílio da máfia do ISS para que comissão sobre merenda não fosse aberta

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Negado pedido de liminar a policiais denunciados por envolvimento com tráfico de drogas

De acordo com a denúncia, os policiais recebiam propina paga de forma mensal por traficantes para facilitar o comércio de drogas na cidade.

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.

Entenda o que Eduardo Cunha alegou para aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Denúncia diz que Dilma ampliou despesas contrariando meta fiscal inicial. Governo alega que créditos extras de R$ 2,5 bi não afetariam resultado final

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do

Agravo de instrumento. Ação civil coletiva. Pedido de antecipação de tutela.

Consignação de informações claras sobre o pagamento mínimo nas faturas de cartão de crédito. Deferimento. Direito à informação.

Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.

JT anula pedido de demissão de empregada desprezada pelas colegas por ordem da chefia

Colegas foram proibidas pela supervisora de conversar ou sair com a empregada

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

Garantia da gestante não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários correspondentes ao período estabilitário da gestante que, por livre e espontânea vontade, manifestou o desejo de não mais prestar serviços ao empregador

Extinção do processo. Falta de interesse de agir em razão do valor reduzido do pedido. Inadmissibilidade.

Quem pode avaliar a relação custo-benefício da cobrança de eventual crédito é a parte e não o juiz, por ser aquela a destinatária do proveito econômico visado pela demanda.

Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado